Limites Municipais

O Projeto de Revisão dos Limites Municipais consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção um acervo cartográfico contendo a descrição dos marcos e linhas divisórias que os delimitam.

Realizado através da parceria entre a Assembleia Legislativa de Sergipe e a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG, o projeto é constituído por:

Coordenação Geral: Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais - COPALI, presidida pelo Deputado Garibalde Mendonça;
Coordenação Técnico-Científica: Superintendência de Estudos e Pesquisas (SUPES) - SEPLAG;
Consultoria Jurídica: Procuradoria Geral do Estado - PGE;
Consultoria Técnica: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
Câmara Técnica: Técnicos da Alese,PGE, IBGE e SUPES/ SEPLAG.

 

 

Bases de Referências:

 

botao download   Lei n° 8.219/17 - Instituiu a execução do projeto

botao download   Ato da Presidência da ALESE - Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais - COPALI

botao download   Ato da Presidência da ALESE - Câmara Técnica

botao download   Plano de Ação

botao download   Folder de Divulgação

botao download   Marca do Projeto Principal

botao download   Marca do Projeto Secundária