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Começa nessa quarta-feira (16) a Revisão dos Limites Municipais de Sergipe

  Revisão dos Limites Municipais

 Quando: 06 de maio de 2018
 Onde: Câmara Municipal de Japoatã
 Horário: 9h

 

 

Inicia no dia 16 de maio às 9h, em Japoatã, o Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe. Coordenado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais - COPALI, com o apoio técnico-operacional da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Seplag e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o projeto visa revisar e atualizar as divisas dos municípios sergipanos através da construção de Arquivo Gráfico Municipal (Base Cartográfica) com fins a subsidiar a nova da base legal (Lei de Limite Municipal) que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.

 

Japoatã será o primeiro município de Sergipe a ter seus limites revisados, e para isso, a equipe da ALESE, SEPLAG e IBGE se reunirá com os gestores e representantes dos municípios envolvidos (Japoatã, São Francisco, Propriá, Neópolis, Pacatuba, Pirambu e Japaratuba) para orientar e realizar o projeto em conjunto, iniciando com a definição do cronograma e execução de campanha de campo, passando pela construção da proposta de lei com base nos dados coletados em campo e finaliza com a aprovação da lei de divisa do município pela ALESE.

 

Vale ressaltar que as leis que definirão as divisas municipais conterão as descrições dos traçados das divisas, juntamente com os marcos definidos em coordenadas geográficas para dar maior precisão à descrição dos limites. Além disso, o projeto baseia-se no conceito do direito consuetudinário - direito que transforma os costumes em lei - e do sentimento de pertencimento da população; uma vez que o traçado da divisa deve respeitar as relações sociais, culturais, politico e administrativas da população com o município.

 

O próximo município a passar pelo processo de revisão dos seus limites será Laranjeiras ainda no mês de maio.

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