O Observatório de Sergipe, órgão vinculado à SUPERPLAN da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG), divulga a publicação Panorama do Saneamento Básico em Sergipe, contemplando uma ampla análise dos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual 2019, dos cadernos suplementares da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2017) e da Pesquisa Nacional do Saneamento Básico (PNSB 2017), realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, ainda, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2019.

📃 O texto trata de temas como a política nacional e estadual de saneamento básico; os instrumentos de gestão municipal de saneamento, como planos, estruturas de governança e a concessão dos serviços; os principais indicadores de saneamento básico; além de aspectos operacionais do saneamento básico nos municípios sergipanos.

📍Os principais destaques são:

🔹 Metas para o saneamento básico
Uma das principais alterações trazidas pelo Novo marco legal do saneamento básico é o estabelecimento de metas aos municípios, como: 99% da população com água potável até dezembro de 2033 e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto na mesma data.

🔹 Participação da iniciativa privada
No que diz respeito à prestação do serviço, tem-se o fim do direito de preferência a empresas estaduais e o estímulo ao investimento privado por meio de mecanismos facilitadores.

🔹 56% dos municípios não possuem política de saneamento básico;

🔹 Sergipe possui 85% dos domicílios com acesso a água potável; em Aracaju chega a 99%;

🔹 No esgotamento sanitário, Sergipe possui 42% dos municípios com banheiro, sanitário ou buraco para dejeções, por rede geral ou rede pluvial;

🔹 Esgotamento sanitário por rede coletora existem em apenas 45 municípios, estando em funcionamento em 33 desses, e em implantação em 14 municípios;

🔹 93% dos municípios não possuem sistema de coleta de resíduos sólidos adequados;

🔹 Na dimensão ambiental, 77% dos munícipios sergipanos não possuem legislação de proteção aos mananciais.

Publicação completa: Panorama do Saneamento Básico em Sergipe